Entrevista exclusiva com Thalita Antony de Souza Lima, Gerente-Geral de Alimentos da Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, criada em 1999, e atuante em todo o território nacional. Com objetivo de promover a proteção da saúde da população, sua responsabilidade abarca o controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços, incluindo os ambientes, processos, insumos e tecnologias a eles relacionados.
Dada as perspectivas no campo da bioinovação para a evolução de novos alimentos e de novos produtos, a Associação Brasileira de Inovação (ABBI) conversou com a gerente-geral de Alimentos da Anvisa, Thalita Antony de Souza Lima, a respeito dos desafios e contribuições da agência reguladora para fortalecer o desenvolvimento do setor industrial alimentício brasileiro.
ABBI: Como é a regulação de novos alimentos e quais os maiores desafios da Anvisa nessa área?
Thalita Lima: A regulação vigente de novos alimentos está estabelecida por dois regulamentos principais: a Resolução n. 16, de 30/4/1999, que aprova o Regulamento Técnico de Procedimentos para registro de Alimentos e ou Novos Ingredientes, e a Resolução n. 17, de 30/4/1999, que aprova o Regulamento Técnico que estabelece as Diretrizes Básicas para a Avaliação de Risco e Segurança dos Alimentos. O desafio da Agência está na atualização destas Resoluções com a finalidade de tornar o marco normativo: moderno, considerando a evolução do mercado; convergente com as melhores práticas internacionais; proporcional, de forma que proteja a saúde da população, sem ser um entrave ao desenvolvimento de novos produtos e tecnologias; e ainda, eficiente, a fim de que os procedimentos administrativos e regulatórios para aprovação de novos ingredientes sejam céleres, tendo em conta a dinamicidade inerente a este mercado.
ABBI: Considerando a rápida evolução da Bioinovação e o papel cada vez mais marcante no desenvolvimento da indústria de alimentos, como agência reguladora, de que forma a Anvisa trabalha para conciliar segurança e avanço tecnológico?
Thalita Lima: Este é o grande objetivo que a Anvisa busca em toda sua atuação. Para isso, o envolvimento e a escuta das partes interessadas e a regulação baseada em evidências são fundamentais para que esse equilíbrio seja alcançado. A Análise de Impacto Regulatório é agora obrigatória em todos os processos regulatórios e sua estrutura fornece os elementos necessários para a discussão com transparência e embasamento para comparação das diferentes alternativas regulatórias e escolha daquela mais adequada, que proteja a saúde dos consumidores e, ao mesmo tempo, estimule o desenvolvimento do setor.
ABBI: A Anvisa tem forte atuação internacional, participando ativamente em foros bilaterais, regionais e multilaterais. Presumindo o impacto das regulações no desenvolvimento setorial e de novos produtos, como a Agência pode contribuir para o fortalecimento da indústria nacional frente aos demais países?
Thalita Lima: A participação ativa da Anvisa em foros internacionais é fundamental para garantir que os interesses do País sejam contemplados nesses consensos. Na área de alimentos, essa atuação ocorre em dois foros principais: Mercosul e Codex Alimentarius. As negociações são, muitas vezes, duras e longas, mas necessárias para o fortalecimento da indústria nacional e para a ampliação das relações de mercado com outros países. As reuniões preparatórias envolvendo os diversos atores interessados, também têm se mostrado importantes para que a posição brasileira reflita os interesses do país.
ABBI: No momento, quais temas estão incluídos na agenda internacional de discussão no âmbito da Bioinovação?
Thalita Lima: Os diversos países do mundo, incluindo o Brasil, estão atualmente se organizando para participar da Cúpula dos Sistemas Alimentares convocada pela Organização das Nações Unidas para setembro de 2021, com o objetivo de acelerar esforços em prol do cumprimento dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), por meio da transformação dos sistemas alimentares. A bioinovação, e seu papel fundamental na bioeconomia, cuja cadeia de geração de valor visa utilizar recursos biológicos renováveis como matriz, de forma inovadora e sustentável, está ligada a diversos ODS e por isso, inserida nesta ampla discussão.
