A Aliança pela Descarbonização do Brasil, formada por representantes dos segmentos produtivos abaixo relacionados, dirige-se ao Senado Federal para solicitar o início da tramitação do PL 182/24.

O Setor reconhece que tanto o Senado como a Câmara se debruçaram e chegaram a um texto equilibrado e de vanguarda para pavimentar a liderança do Brasil na transição para uma economia de baixo carbono.

Desta forma, o setor faz um apelo ao Senado, para que coloque o PL 182/24 em discussão o quanto antes, considerando como base para análise da relatoria o texto enviado pela Câmara – uma vez que ele traz propostas modernas para este mercado, como por exemplo tornar a política não arrecadatória, mas sim de estímulo à inovação e à transformação da indústria.

Reconhecemos que os compromissos assumidos internacionalmente e o progresso econômico sustentável do Brasil dependem da rápida implementação dessa iniciativa.

A adoção de um marco regulatório permitirá, por meio de instrumentos de mercado, fomentar a transição para fontes de energia e insumos mais limpos, ampliar a participação na economia sustentável e estimular a inovação e a retomada do crescimento industrial. Esses elementos servirão como propulsores para um futuro mais próspero, alinhado às demandas do conhecimento e das gerações futuras, bem como aos desafios climáticos. Esse novo mercado pode gerar anualmente de 1 a 2 bilhões de reais anuais no comércio de certificados e cotas, além de mais de R$ 100 bilhões em créditos de carbono, conforme estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Câmara de Comércio Internacional (ICC) .

Segundo o Banco Mundial ,104 instrumentos de precificação de carbono encontram-se implementados, incluindo mercados regulados e políticas de taxação de carbono, que aumentarão a demanda por créditos.

As discussões sobre a comercialização de créditos de carbono em âmbito internacional estão em andamento e os critérios para geração e comercialização dependerão diretamente das regras acordadas. O Brasil somente terá massa crítica suficiente para discutir essas regras após a implementação de seu mercado regulado, uma vez que isso demandará dos setores regulados e do governo uma discussão aprofundada sobre mecanismos e regras, considerando as características da indústria nacional.

A posição geográfica privilegiada e o vasto território brasileiro conferem características inigualáveis em termos de recursos naturais, além de termos a maior biodiversidade do planeta. Somadas às políticas estratégicas e ao posicionamento adequado nos fóruns multilaterais, essas características nos permitirão não somente cumprir nossos compromissos climáticos, mas também liderar o desenvolvimento da indústria de baixo carbono e a geração de excedentes de mitigação que poderão ser comercializados no cenário internacional.

Chegar à COP 30 com o mercado regulado operacionalizado, transparente e com os setores regulados engajados, dará ao Brasil ainda mais condições de influenciar decisões para que a comercialização de créditos em âmbito internacional valorize as características brasileiras e estimule o desenvolvimento econômico e social.

Estamos diante de um momento-chave para o Brasil. A chance de se tornar uma potência no mercado de créditos de carbono é real, e a regulamentação do mercado nacional estimulará um ciclo virtuoso de crescimento econômico sustentável.

É hora de abraçarmos um futuro no qual a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico avancem juntos. O Projeto de Lei sobre o Mercado de Carbono representa a oportunidade para o Brasil integrar as principais economias mundiais que buscam a neutralidade das emissões até 2050, oferecendo um importante instrumento de redução das emissões, em sintonia com os desafios climáticos e as inovações tecnológicas.

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