ABBI – Associação Brasileira de Bioinovação
linkedinyoutube
Notícias
25 de Maio de 2020

Nova regulamentação de transporte de microrganismos traz mais um avanço para a bioeconomia

Novas regras para transporte de microrganismos geneticamente modificados são publicadas pela CTNBio

Na segunda-feira, dia 25 de maio, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Normativa Nº 26 da CTNBio que dispõe sobre as normas de transporte de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados.

A revisão das normas de transporte dos OGM e seus derivados pode ser considerada mais um marco na renovação do sistema regulatório brasileiro pois, as regras de transporte de OGM eram regidas pela Instrução Normativa Nº 04, de 19 de dezembro de 1996, ou seja, uma norma instituída durante a vigência da antiga Lei de Biossegurança. Dessa forma, a revisão das normas reitera o comprometimento da CTNBio em acompanhar o desenvolvimento e o progresso científico nas áreas de sua competência, conforme determina a Legislação Brasileira de Biossegurança.

A ABBI reconhece o valor da publicação da IN26 para o desenvolvimento da bioeconomia avançada brasileira e ressalta os principais pontos que impactam mais diretamente no setor:
1. Adequação nas regras de transporte de OGMs e derivados em meio líquido, contemplando os conceitos de grande e pequena escala em harmonia com a Resolução Normativa Nº 18 da CTNBio, de 23 de março de 2018;
2. Esclarecimento sobre a exigência de CQB para o local de destino, nos casos em que os OGMs permanecem viáveis.
3. Esclarecimento sobre o transporte de animais em harmonia com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA;
4. Maior clareza nas normas para identificação das embalagens onde os OGMs e derivados devem ser transportados;

Em suma, as novas regras trazem maior praticidade e segurança jurídica para empresas e instituição de ensino e pesquisa que desenvolvem atividades com OGM e derivados no Brasil. Com isso, podemos dizer que avançamos em mais uma etapa regulatória na construção de um ecossistema favorável ao desenvolvimento da bioeconomia avançada brasileira.