ABBI – Associação Brasileira de Bioinovação
linkedinyoutube
Notícias
8 de julho de 2020

Ratificação do Protocolo de Nagoia pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou no 08 de julho o Projeto de Decreto Legislativo 324/20, que ratifica o Protocolo de Nagoia no Brasil. O documento regula o acesso e a repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade. O texto segue agora para o Senado.
O protocolo estabelece que os países têm soberania sobre seus recursos genéticos. Eventual exploração por empresas ou organizações estrangeiras fica condicionada a autorização expressa dos países detentores desses recursos.
O documento foi elaborado na 10ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (Cop-10), em outubro de 2010, no Japão.
Clique aqui e confira na íntegra.