ABBI – Associação Brasileira de Bioinovação
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Notícias
16 de julho de 2020

Nova proposta de MP taxa ganho com venda de CBios

Circula entre a equipe econômica do governo uma proposta de medida provisória elaborada no Ministério de Minas e Energia (MME), à qual o Valor teve acesso, que prevê uma tributação sobre os ganhos com a venda de Créditos de Descarbonização (CBios) nos primeiros anos do RenovaBio, escalonada até chegar a 15% a partir de 2023. A proposta também contempla benefício às distribuidoras de combustíveis.
A proposta cria alíquotas de imposto de renda sobre os ganhos líquidos com a venda de CBios – emitidos por produtores de biocombustíveis e que equivalem a uma tonelada de carbono de emissão evitada – de 5% em 2021, 10% em 2020 e 15% de 2023 em diante.

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