ABBI – Associação Brasileira de Bioinovação
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30 de junho de 2020

FPBioeconomia apoia a ratificação do Protocolo de Nagoia

Em carta aberta, assinada no último dia 25, a Frente Parlamentar da Bioeconomia (FPBioeconomia), composta atualmente por 234 parlamentares, manifestou seu apoio à ratificação do Protocolo de Nagoia pelo Estado brasileiro.

O Protocolo consiste em um acordo multilateral vinculado à Convenção sobre a Diversidade Biológica – CDB e tem o objetivo de assegurar a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos da biodiversidade.

Na carta, assinada pelo Presidente da Frente, Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP), afirma que a ratificação do acordo é estratégica para o país, pois sendo detentor da maior biodiversidade do planeta apresenta potencial inigualável no contexto da bioeconomia. O documento destaca ainda que a bioeconomia associada à inovação pode gerar, a partir de recursos genéticos, produtos de alto valor agregado com incremento significativo no PIB e que a existência de uma legislação nacional (Lei 13.123/2015) aliada à grande experiência do Brasil no tema, poderá ser levada à discussão internacional servindo de base para a legislação em outros países.

O Protocolo que conta atualmente com 124 partes (países), foi assinado pelo Brasil em 2 de fevereiro de 2011 e submetido à análise do Congresso Nacional, permanecendo ainda pendente de apreciação.

Além da FPBioeconomia, também manifestaram apoio à ratificação a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Embrapa e as Frentes Parlamentares da Agropecuária (FPA) e Ambientalista.

Abaixo, link para acesso aos documentos na íntegra.

CARTA CNA – PROTOCOLO DE NAGOIA

CARTA FPBIOECONOMIA – PROTOCOLO DE NAGOIA

CARTA CNI – PROTOCOLO DE NAGOIA

CARTA EMBRAPA – PROTOCOLO DE NAGOIA

CARTA FPA E FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA – PROTOCOLO DE NAGOIA