ABBI – Associação Brasileira de Bioinovação
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22 de Maio de 2020

Chegou o momento do Protocolo de Nagoia

A ratificação do Protocolo de Nagoia é estratégica para o Brasil

No dia Internacional da Biodiversidade (22/05), a ABBI participou do debate organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e moderado pelo gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Davi Bomtempo. O encontro teve o objetivo de discutir a ratificação do Protocolo de Nagoya.

Idealizado na cidade de Nagoia, no Japão, em 2010, esse acordo multilateral vinculado à Convenção sobre Diversidade Biológica tem como propósito assegurar a repartição de benefícios pela utilização dos recursos genéticos da biodiversidade. Atualmente, o acordo conta com 124 países e o Brasil foi um dos primeiros a assiná-lo. No entanto, desde 2012, o texto aguarda análise do Congresso Nacional.

No evento, o presidente executivo da ABBI, Thiago Falda, explicou que apesar de fixar direitos e obrigações, o Protocolo tem abrangência ampla, permitindo interpretações e desenvolvimento de orientações para que haja harmonia entre as partes. E ressaltou o quão importante é que o Brasil participe, tendo em vista que é o país com a maior biodiversidade do mundo, além de ser estratégico participar das discussões, considerando as experiências que o país possui.

O Brasil foi o primeiro a ter uma legislação de acesso à biodiversidade, por meio de uma Medida Provisória que deixou de valer em 2015 com o novo marco legal da biodiversidade. Portanto, a participação do país é uma forma de tornar o marco legal no âmbito internacional o mais parecido possível do brasileiro. Thiago também falou sobre a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-15) – recentemente adiada – e sobre os possíveis temas relevantes que deverão ser discutidos nela, sendo estes o uso de sequências digitais, revisão das metas de Aichi1 pós 2020 e a aplicação do art. 10 do protocolo em situações em que não se tem origem do material.

Salientou: “O artigo 10 prevê a repartição de benefícios em âmbito internacional e a necessidade de uma “partilha justa e equitativa de benefícios derivados da utilização de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados aos recursos genéticos que ocorrem em situações transfronteiriças ou para as quais não é possível conceder ou obter consentimento prévio”. Além disso, enfatizou sobre a importância de discutir os benefícios da biotecnologia, já que ela exerce papel crucial na preservação da biodiversidade e mitigação das mudanças climáticas.

O debate também trouxe contribuições importantes do deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB/SP) e do advogado João Emmanuel Cordeiro Lima, sócio de Nascimento e Mourão Advogados e professor de Direito Ambiental.

Por fim, o tom do debate foi concluído no tom de que a ratificação do Protocolo de Nagoia é estratégica para o Brasil. Afinal, o país, detentor da maior biodiversidade do planeta e um dos primeiros a adotar uma legislação interna sobre repartição de benefícios, terá boas condições de influenciar na sua implementação buscando harmonização com a legislação nacional.