Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion.
É fato que a sociedade não pode funcionar adequadamente sem entendimentos ou leis, e como a sociedade está em constante mudança, construir novos acordos, elaborar novas leis e alterar leis existentes são atividades comuns e necessárias.
As instituições representativas que firmam este encaminhamento trabalharam, ao longo dos últimos meses, com o objetivo de produzir uma proposta de projeto de lei destinado à regulamentação da produção e uso de bioinsumos, um segmento em franco crescimento e que está promovendo uma grande transição no universo da produção de insumos agrícolas e práticas de cultivo.
O texto de proposta de projeto de lei que nesse ato é apresentado, foi construído em conjunto e representa um consenso entre todos os que subscrevem este encaminhamento, uma concordância genuína de que uma legislação com esse teor seria suficiente e eficiente para garantir a continuidade da ampliação do uso de bioinsumos com eficiência, segurança e justiça para todos os envolvidos no universo que esse sistema regulatório compreenderá.
Essa proposta de projeto de lei consolida convergências, reconhece a necessidade de construção de uma legislação específica para os bioinsumos, e tem como objetivo a construção de um ambiente regulatório onde as partes interessadas possam trabalhar e conviver de maneira harmônica e com sentimento de participação em um mercado justo.
Importante observar que esse trabalho de construção de proposta de projeto de lei em nenhum momento desprezou o esforço realizado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no processo de construção dos Projetos de Lei nº 658, de 2021 e Projeto de Lei 3.668, de 2021. As propostas que tramitam no Congresso Nacional serviram de base para a construção do texto que estamos encaminhando. Uma simples leitura da proposta servirá para demonstrar que ela incorpora, em grande medida, os Projetos de Lei nº 658 e nº 3.668, equivalendo, a uma proposta intermediária entre os dois projetos.
Assim, entregamos à Vossa Excelência esta proposta, solicitamos que conduza o processo político de encaminhamento perante a Câmara dos Deputados e nos colocamos à disposição para apoiar o necessário processo legislativo.
1. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL – CNA
2. ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS – OCB
3. SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA – SRB
4.ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SOJA – APROSOJA BRASIL
5. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO – ABRAPA
6. SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL – SINDIVEG
7. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BIOINSUMOS – ABBINS
8. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS – AENDA
9. FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ARROZEIROS DO RIO GRANDE DO SUL – FEDERARROZ
10. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE SUÍNOS – ABCS
11. UNIAO DOS PRODUTORES/FABRICANTES NACIONAIS DE FITOSSANITARIOS – UNIFITO
12. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE TECNOLOGIA EM NUTRIÇÃO VEGETAL – ABISOLO
13. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE SOJA – ABRASS
14. FEDERAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DO BRASIL – FEPLANA
15. GRUPO ASSOCIADO DE AGRICULTURA SUSTENTÁVEL – GAAS
16. INSTITUTO BRASILEIRO DE FLORICULTURA – IBRAFLOR
17. INSTITUTO BRASILEIRO DE HORTICULTURA – IBRAHORT
18. ORGANIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES DE CANA DO BRASIL – ORPLANA
19. REDE NACIONAL DA AGRICULTURA IRRIGADA – RENAI
20. ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO – ACRIMAT
21. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PRODUTORES DE ALHO – ANAPA
22. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PRODUTORES DE CEBOLA – ANACE
23. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE MATO GROSSO – APROSMAT
24. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS – ABIOVE
25. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES EXPORTADORES DE FRUTAS E DERIVADOS – ABRAFRUTAS
26. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE MILHO – ABRAMILHO
27. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE PESCADOS – ABIPESCA
28. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE REMINERALIZADORES DE SOLO E FERTILIZANTES NATURAIS – ABREFEN
29. UNIÃO NACIONAL DO ETANOL DE MILHO – UNEM
30. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXPORTADORES DE CEREAIS – ANEC
31. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BIOINOVAÇÃO – ABBI
32. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXPORTADORES DE ALGODÃO – ANEA
33. INSTITUTO BRASILEIRO DO FEIJÃO E PULSES – IBRAFE
34. COOPERATIVA PINDORAMA
35. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS USUÁRIOS DE BIOTECNOLOGIA – APABIO
36. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÍNA ANIMAL – ABPA
37. CONSELHO BRASILEIRO DO FEIJÃO E PULSES – CBFP
38. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PRODUTORES E IMPORTADORES DE INOCULANTES – ANPII
39. FEDERAÇÃO BRASILEIRA DO SISTEMA PLANTIO DIRETO – FEBRAPDP
40. ASSOCIAÇÃO DOS MISTURADORES DE ADUBOS DO BRASIL – AMA BRASIL
41. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE SUPLEMENTOS MINERAIS – ASBRAM
42. ASSOCIAÇÃO NACIONAL PARA DIFUSÃO DE ADUBOS – ANDA
43. SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE MATÉRIAS-PRIMAS PARA FERTILIZANTES – SINPRIFERT
44. INSTITUTO BRASILEIRO DE AGRICULTURA SUSTENTÁVEL – IBA
45. SINDICATO DA INDÚSTRIA DE ADUBOS E CORRETIVOS AGRÍCOLAS NO ESTADO DO PARANÁ – SINDIADUBOS-PR
46. SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ADUBOS E CORRETIVOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDAC
47. SINDICATO DA INDÚSTRIA DE ADUBOS E CORRETIVOS AGRÍCOLAS, NO ESTADO DE SÃO PAULO – SIACESP
48. SINDICATO DA INDÚSTRIA DE ADUBOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SIARGS
49. SINDICATO DA INDÚSTRIA DE ADUBOS E CORRETIVOS AGRÍCOLAS DO NORDESTE – SIACAN
50. SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL – SINDIRAÇÕES
