O acordo internacional entrará em vigor em 90 dias, a partir da data de depósito na ONU
Brasília, 04 de março de 2021 – O Ministério do Meio Ambiente e o Ministério das Relações Exteriores anunciaram, em nota conjunta, que o Brasil depositou a carta de ratificação do Protocolo de Nagoia na Organização das Nações Unidas (ONU), sobre Acesso e Repartição de Benefícios da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
Assinado no Brasil em 2011 e ratificado pelo Congresso Nacional em agosto do ano passado, o protocolo é um acordo multilateral vinculado à Convenção sobre Diversidade Biológica, elaborada durante a ECO-92. Tem por objetivo viabilizar a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos da biodiversidade.
Confira a nota na íntegra, publicada no site oficial do Governo Federal, abaixo ou clique aqui:
“O Brasil depositou, hoje, na ONU, a carta de ratificação do Protocolo de Nagoia sobre Acesso e Repartição de Benefícios da Convenção de Diversidade Biológica (CDB), assinada pelo senhor presidente da República, Jair Bolsonaro.
A entrega da carta de ratificação encerra processo de debates que se estendia há anos no âmbito do Governo Federal e do Poder Legislativo. O engajamento do governo e o compromisso estabelecido entre representações do agronegócio e da área ambiental propiciaram a conclusão do processo de ratificação.
O Protocolo de Nagoia é um instrumento internacional que busca dar concretude ao pilar menos desenvolvido da CDB: o princípio do acesso aos recursos genéticos e a respectiva repartição dos benefícios oriundos do uso desses recursos.
O Brasil poderá participar das deliberações futuras no âmbito do Protocolo, que ocorrerão já a partir da próxima Conferência das Partes da CDB, na qualidade de país que dispõe de legislação avançada sobre biodiversidade e repartição de benefícios e que conta com um setor agropecuário moderno e com inestimáveis recursos genéticos derivados de seu patrimônio ambiental.
A adesão do Brasil ao Protocolo de Nagoia contribuirá para trazer segurança jurídica aos usuários e fornecedores de material genético e poderá desempenhar papel importante no processo de valorização dos ativos ambientais brasileiros, sobretudo no âmbito do pagamento por serviços ambientais e no desenvolvimento da bioeconomia.
O Brasil reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e seu engajamento com o sistema multilateral, ao mesmo tempo em que persegue sua autonomia tecnológica e econômica e o fortalecimento da soberania sobre os recursos naturais em seu território.”
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
