Brasil assina tratado histórico sobre propriedade intelectual de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais

O Brasil assinou um tratado histórico sobre propriedade intelectual de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais, com contribuições da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) para o texto final. Após mais de duas décadas de negociações, este tratado é o primeiro da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) a interligar propriedade intelectual com a proteção do patrimônio genético e dos saberes de povos indígenas e comunidades tradicionais.

A partir de agora, requerentes de patentes que utilizam recursos genéticos ou conhecimentos tradicionais associados devem divulgar a origem desses recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais, fortalecendo a conservação da biodiversidade e a inclusão das comunidades detentoras desses conhecimentos.

O acordo representa um marco no regime internacional de propriedade intelectual, demonstrando que o sistema pode evoluir de forma inclusiva, respondendo às necessidades de todos os países e suas comunidades.

O resultado final alinhou o texto aos demais tratados vigentes, isolando [ou pressionando] países não signatários do Tratado de Nagoia, que regulamenta o acesso a recursos genéticos e a repartição justa e equitativa dos benefícios advindos de sua utilização.