A Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) publicou, nesta quinta-feira (17/10), os dois principais posicionamentos da entidade para a Conferência das Nações Unidas da Biodiversidade (COP 16), que acontece em Cali, na Colômbia, de 21 de outubro a 1º de novembro. Os documentos destacam as diretrizes da entidade para o Marco Global de Biodiversidade Pós-2020 da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e para o Mecanismo Multilateral Global (MMG) para a repartição dos benefícios. Ambas as discussões se inserem nas principais negociações que estarão sobre a mesa durante a COP 16.
Marco Global da Biodiversidade
Em relação ao Marco Global da Biodiversidade, a ABBI buscou destacar a importância da biotecnologia, bioinovação, bioeconomia e economia circular para o alcance das metas de biodiversidade e desenvolvimento sustentável até 2050. Além desta defesa, a entidade aponta, ainda, os principais indicadores (metas objetivas), para estímulo da bioeconomia.
“Tão importante quanto reconhecer a relevância da bioeconomia, biotecnologia e bioinovação, é incluir indicadores objetivos e realistas que avaliem se as medidas de estímulo à bioeconomia estão de fato sendo efetivas. Ainda que “bioeconomia” não seja citada explicitamente, ainda é possível que o indicador usado para avaliar se o objetivo está sendo cumprido envolva recursos biotecnológicos ou da bioinovação”, explica Luiza Ribeiro, assessora Jurídica da ABBI.
Para a associação, quatro pontos são essenciais para o estímulo à bioeconomia. O primeiro é reconhecer e incentivar a biotecnologia e a bioinovação como ferramenta essencial para a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento de soluções mais sustentáveis. A ABBI entende ainda ser necessária a inclusão de indicadores objetivos, com recursos e métricas relacionadas à bioinovação e à bioeconomia, para avaliar o progresso das metas do Marco Global.
Além disso, a ABBI pede a promoção da economia circular como parte integral das metas globais de biodiversidade, com políticas que incentivem o uso sustentável de recursos e tecnologias renováveis. Por fim, o documento ressalta o necessário fomento à pesquisa e à inovação, por meio da previsão expressa de investimentos e incentivos para acelerar a adoção de tecnologias biotecnológicas e bioinovadoras.
Mecanismo Multilateral Global
O segundo posicionamento publicado pela ABBI diz respeito à construção do MGM. Para a entidade, é fundamental que premissas sejam consideradas no acordo a ser costurado na COP 16. Esses pontos devem ser observados com o intuito de evitar que o dispositivo se torne ineficaz, inviável e oneroso – criando barreiras para a pesquisa e inovação relacionadas ao uso de Sequências Genéticas Digitais (DSI).
Essas premissas incluem a inviabilidade de se determinar a rastreabilidade da origem da sequência digital pelo usuário de DSI; o reconhecimento do conhecimento tradicional eventualmente associado aos recursos genéticos, cuja utilização deve ser recompensada por meio de alocação direta de recursos do fundo para as comunidades e povos tradicionais e indiretamente para projetos que as envolvam.
A ABBI também entende que, neste modelo, para a utilização de sequência digital o consentimento prévio precisa ser soberano e tácito. O pagamento deve ser único na cadeia, e não deve implicar em bis in idem regulatório em decorrência da utilização de sequências digitais (não havendo sistemas bilaterais simultâneos). A última premissa é que o MGM seja considerado a única forma de contribuição, em relação ao usuário individualmente considerado, caso use as sequências digitais e amostras físicas..
“A bioinovação e a biotecnologia são pilares essenciais para o desenvolvimento sustentável e o enfrentamento dos desafios globais, como a mudança climática e a conservação da biodiversidade. O Protocolo de Nagoia e as regulamentações sobre DSI devem ser vistos como oportunidades de promover uma economia baseada na inovação, com regras que incentivem a pesquisa e a utilização sustentável dos recursos naturais”, explica Luiza.
Conheça o posicionamento da ABBI sobre o Mecanismo Multilateral Global (síntese)
Conheça o posicionamento da ABBI sobre o Mecanismo Multilateral Global
Conheça o posicionamento da ABBI sobre o Marco Global de Biodiversidade (síntese)
Conheça o posicionamento da ABBI sobre o Marco Global de Biodiversidade (íntegra)