O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal instrumento de fomento à inovação, ganha destaque na discussão sobre os caminhos do protagonismo do Brasil no desenvolvimento da bioeconomia. 

Após a votação recente do Congresso Nacional em favor do PLP 135/2020, que transforma o FNDCT em um fundo financeiro, a novidade vem sendo comemorada pela comunidade científica e setores da indústria, embora ainda existam inúmeros desafios a serem superados para o avanço do país na direção de um ecossistema de inovação voltado para a bioeconomia. A começar pela pouca participação pública com capital de risco.  

Considerando o alto custo e os riscos inerentes à introdução de novas tecnologias em escala comercial, em especial as disruptivas, governos de diversos países adotam políticas de compartilhamento de riscos por meio do financiamento.  

“Ocorre que aqui, em geral, o Custo Brasil e a falta de instrumentos eficazes para o financiamento de plantas de demonstração e primeiras plantas industriais fazem com que as empresas desenvolvam seus projetos no exterior”, ressalta Mateus Lopes, gerente global de Inovação em Tecnologias Renováveis da Braskem.   
 
Já Bernardo Gradin, CEO da GranBio, elenca como entraves a falta de segurança jurídica para a proteção de propriedade intelectual, a escassez de programas de financiamento de longo prazo – o chamado “capital paciente”, além da carência de um ecossistema regulatório e fiscal que estimule a inovação e acelere a transição para uma economia de baixo carbono. “O Brasil é uma verdadeira potência em termos de recursos naturais e condições climáticas, e a bioeconomia tem alicerces firmemente ligados ao potencial nacional”, ele diz. 

A legislação brasileira prevê diversos instrumentos de apoio e investimento em ciência, tecnologia e inovação, e mesmo carente de um ecossistema de inovação em biotecnologia, o país conquistou avanços significativos em desenvolvimento tecnológico, segundo o presidente executivo da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI), Thiago Falda.   

Para ilustrar esse ponto, ele destaca o Programa de Apoio à Inovação dos Setores Sucroenergéticos e Sucroquímico (PAISS), que, em 2011, disponibilizou R$2 bilhões para 35 projetos de biocombustíveis e bioquímicos avançados, e o Plano de Desenvolvimento e Inovação da Indústria Química (PADIQ), que alocou outros R$ 2 bilhões no ano de 2014. Tanto o PAISS como o PADIQ se desenvolveram em uma iniciativa conjunta entre BNDES e Finep.  

“O crescimento econômico e da população mundial vem demandando aumento no uso de recursos naturais, energéticos, uso de terra, entre outros, resultando em mudanças drásticas no meio ambiente, com destaque às emissões de gases do efeito estufa a níveis jamais vistos. Diante desse cenário faz-se urgente uma mudança de paradigma no modelo industrial global e a bioeconomia oferece oportunidades viáveis para essa mudança”, afirma Falda. 

A transição para uma matriz energética de baixo carbono é o primeiro passo para a transição para uma economia de baixo carbono, uma vez que os desafios tecnológicos são muito parecidos.        
 
“Ao estimular o desenvolvimento e dominar o conhecimento tecnológico, desenvolvem-se novas cadeias produtivas e ciclos produtivos que integram educação, ciência, investimentos e divisas,” complementa Bernardo Gradin, e enfatiza: “O FNDCT pode trazer estímulo decisivo para o avanço da bioeconomia e novas tecnologias sustentáveis”.  

Assim acredita o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor do PLP 135/2020, presidente da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação e coordenador político da Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia. Aprovado pelo Congresso, o Projeto de Lei Complementar do senador transforma o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico em um fundo financeiro.  

“Os recursos que eram usados no pagamento da dívida pública agora serão aplicados no desenvolvimento de ações e projetos de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação”, ele explica, e continua: “mas, eu sempre digo que precisamos de muito mais, especialmente na divulgação para que a sociedade interiorize a importância desse setor. E isso pode ser feito já com as crianças na escola.”    

O presidente da ABBI sublinha que o FNDCT, sendo o principal instrumento de fomento à inovação do Brasil, é capaz de trazer as condições necessárias para escala industrial à bioeconomia avançada no país, uma vez que o compartilhamento de riscos com o setor produtivo é imprescindível para o desenvolvimento de tecnologias disruptivas. De acordo com Mateus Lopes, a transição energética depende de uma ação integrada entre o setor empresarial e as agências de fomento. 

Representando as empresas que investem em bioinovação no Brasil, a ABBI atua para a criação de um ambiente estimulante à bioinovação, permitindo o desenvolvimento de uma atmosfera propulsora de negócios e transformando, assim, as hipóteses de um país em potencial, em líder da bioeconomia global.