Encontro sobre o PL do Mercado de Carbono

ABBI, Frente Parlamentar da Bioeconomia e entidades parceiras organizaram, nesta quarta-feira (22), um encontro com representantes da indústria, parlamentares e jornalistas para debater a proposta de regulação do mercado de carbono que tramita no Congresso. O intuito era o de manifestar apoio à tramitação célere do PL 412/22 e sugerir ajustes necessários para aprimorar o texto. O relator do projeto, deputado federal Aliel Machado (PV-PR), participou do encontro.

Entre as sugestões apresentadas pelas entidades, está a destinação dos recursos arrecadados no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) para desenvolvimento e implementação de tecnologias e produtos que permitam a redução das emissões. “É inconcebível que o sistema brasileiro de emissões se transforme numa política arrecadatória, por isso sugerimos esse ponto. Isso permitirá que o Brasil cumpra o objetivo real do tema, que é de descarbonizar e não apenas arrecadar “, destacou o presidente da ABBI, Thiago Falda.

A ABBI também registrou, em nome das 23 empresas associadas que investem em tecnologia biorrenovável, o pedido para que a carga tributária seja mantida em 15%, mesma alíquota prevista para as transações no Renovabio. Outra demanda é a de que os ativos sejam comercializados em Bolsa de Valores, para dar maior liquidez, transparência e lastro às negociações dos créditos.

“Temos de incentivar a indústria brasileira de matriz energética limpa se quisermos descarbonizar nossa produção. Estamos trabalhando com rigor no Congresso Nacional, pois sabemos que o Brasil é um grande fornecedor de oportunidades e de soluções. O texto da proposta que regula o mercado de carbono precisa dialogar com a geração de empregos, renda, competitividade e, principalmente, ser a nossa carteira de responsabilidade com o meio ambiente, mostrando a nossa capacidade de produzir ciência, tecnologias e inovações”, apontou o presidente da Frente da Bioeconomia, deputado federal Evair de Melo (PP-ES).

Segundo Aliel Machado, a Câmara pretende colocar a proposta em votação na próxima semana. “O mercado regulado de carbono é só um dos tentáculos da meta do Brasil, mas já perdemos muito dinheiro com a demora da regulamentação”, pontuou. “O Brasil é o celeiro do ouro verde com esse ativo importante que nós temos, temos como utilizar esse mecanismo como uma das possibilidades de mercado e por isso estamos fazendo as modificações no texto para garantir segurança jurídica”, afirmou.

Regulação urgente
À imprensa, após o encontro, o parlamentar ainda disse concordar com alguns pontos apresentados pela ABBI, como o pedido de destinar os recursos do mercado de carbono para ações que visam reduzir a emissão de gases de efeito estufa. “A ideia de que não pode ser uma política arrecadatória é muito correta, porque senão se cria um mecanismo interno pensando em arrecadação, essa não é a função e sim diminuir os gases, criando obrigações a todos os setores”, ponderou. “Se não tiver um período de adequação, estaremos criando um imposto a mais e o objetivo não é esse.”

Representantes do governo federal também participaram do encontro e reforçaram a importância da regulação do mercado de carbono, como a secretária de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Carina Pimenta. “Esse tema de mercado de carbono vai ser fundamental para chegarmos à meta da agenda ambiental brasileira, para o ministério é algo que dialoga com várias frentes”, comentou a secretária. “Inclusive, a ABBI tem nos ajudado a construir uma conscientização do que significa a bioeconomia e a importância do tema para todo o país.”

Na mensagem exibida na tela do evento, os dados do levantamento feito pela ABBI em parceria com diversas entidades comprovavam a importância do tema: “A bioinovação tem o potencial de gerar um faturamento industrial adicional para o Brasil de US$ 392 bilhões e eliminar 27 bilhões de toneladas em emissões de CO2 até 2050.”