Os acordos firmados durante a COP27 se reverberam na agenda ambiental discutida pelo Poder Legislativo. Nesse sentido, convidamos o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania – SP) para um bate-papo exclusivo sobre o balanço da Conferência e das políticas públicas instituídas que impulsionam as iniciativas de bioinovação no Brasil.

ABBI: Considerando os compromissos adotados pelo Brasil em conferências anteriores, qual foi a expectativa do comitê brasileiro em relação à COP 27 e seus resultados?

Arnaldo Jardim: Tenho uma opinião crítica sobre o que aconteceu durante a COP 27 e não festejo os resultados. O próprio anúncio de um fundo a ser mantido pelos países mais desenvolvidos para enfrentar eventos climáticos extremos parece muito indefinido, sem volume de recursos e normas de gerências estabelecidas. Aquilo que se chama de recursos de eventos climáticos extremos parecem estar vocacionados para casos muito excepcionais e não para o que precisamos – uma estratégia mais global para diminuir a emissão de gases de efeito estufa. Há claramente, por parte dos países desenvolvidos, uma profunda distância entre a retórica verbal e a disposição para investir no enfrentamento às mudanças climáticas.

ABBI: A COP 26 foi marcada pelo refinamento dos instrumentos do Mercado de Carbono, discussão que continuou na COP 27 para a organização dos fluxos pelo qual esse sistema irá operar. Do ponto de vista do Poder Legislativo, qual o panorama do Brasil para o regulamento de créditos de carbono? Além disso, de que modo a bioinovação se insere nessa transição para uma economia de baixo carbono?

Arnaldo Jardim: Considero que o Brasil tem uma legislação positiva em relação à questão ambiental. Dispomos de normas muito rigorosas sobre a conservação de solos. O Código Florestal é uma legislação sem paralelos no mundo, e possuímos regras muito adequadas do ponto de vista dos espaços urbanos, como a Lei de Crimes Ambientais e da Mata Atlântica. Apesar disso, há uma dificuldade de órgãos de gerenciamento e de gestão para vigilância. Por outro lado, temos um setor agro consciente sobre o seu compromisso com a sustentabilidade. No que diz respeito ao Mercado de Carbono, tivemos uma boa iniciativa, que foi um projeto apresentado pelo deputado federal Marcelo Ramos (PSD – AM). Nesse sentido, há uma dúvida importante se o mercado será compulsório ou voluntário, uma vez que, dependendo do cenário internacional, uma ou outra estratégia será mais adequada. De todo modo, o Brasil tem moedas verdes a oferecer ao mundo. A própria legislação deve contemplar a continuidade de programas habitacionais, como o projeto de preservação de água e o Crédito de Descarbonização (CBios).

ABBI: É possível comentar quais as políticas públicas desenvolvidas pelo Brasil para a redução das emissões de gases de efeito estufa? De que forma tais políticas englobam o incentivo à bioinovação e à bioeconomia avançada?

Arnaldo Jardim: No Brasil, há experiências de boas iniciativas de políticas públicas. Nós, da Frente Parlamentar Mista pela Criação de Estímulos Econômicos para a Preservação Ambiental, destacamos a preocupação com a questão tributária para manter diferenciais que incorporem os conceitos de externalidade. Há um histórico concreto bem-sucedido com os CBios, isto é, as moedas verdes emitidas a partir do RenovaBio. Além disso, temos o decreto do Governo Federal sobre biometano e biogás, bem como uma legislação a ser votada sobre esse mesmo tema. Portanto, considero que as boas práticas no setor ambiental devem ser fortalecidas no agro, na indústria e nos serviços, razão pela qual apresentei um projeto que disciplina como políticas públicas podem incorporar as normas ESG (ambiental, social e governança, em tradução livre). É um projeto que merece a acolhida da ABBI, do setor de inovação e de bioeconomia.